1 –   DESAPOSENTAÇÃO  

       Caros associados, como está ocorrendo um volume muito grande de retorno a aposentadoria originaria, solicitamos ao nosso escritório o teor da decisão do  STF sobre a desaposentação que transcrevemos abaixo.
“ Prezados,
Informamos que independente de liminar ou de sentença definitiva quanto aos processos de desaposentação, o STF em 26 de outubro de 2016 julgou por 7 votos a 4 não ser possivel a desaposentação por vias judiciais, devendo o Congresso Nacional decidir sobre a matéria através de Lei própria.
No referido julgamento do Recurso em Repercussão Geral, foi determinado o cancelamento dos benefícios concedidos por liminares, retornando as aposentadorias originais.
Ou seja, aqueles que passaram a receber tiveram ou terão seus benefícios cessados, retornando à aposentadoria originária e aqueles que não chegaram a ser implantados , devem aguardar o trânsito em julgado da ação de repercussão geral.
A Advocacia Janot está impugnando  todos os recursos do INSS, pois eles estão querendo que seja devolvido os valores recebidos, entretanto, a decisão do STF informou ser irrepetíveis os valores.
Estamos à  disposição para eventuais esclarecimentos.
Att
LeonardoSolano Lopes
Advogado Escritório Janot
Fone (61) 3441-3600 Celular (61) 9 8407-9377
SIG – Qd. 01 – Lotes 495,505 e 515Edifício Barão do Rio Branco, Salão 03, 
4º Andar ,Zona Industrial  Brasília/DFCEP70610-410

2 – COMEMORAÇÃO DIA DAS MÃES
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Aconteceu na  Fazenda Guimarães no  dia 11 de maio a comemoração do Dia das Mães. Apesar da chuva, o ônibus saiu lotado  e foi muito proveitoso o dia com recepção do pessoal da Fazenda com um café variado, sorteio de brindes e som ao vivo fazendo com que os participantes caíssem na folia. Tivemos ainda um mimo da Dona da Fazenda ofertando a todas as mães uma pequena lembrança.
PARABENS MÃES DA ABAICT!  TODOS OS DIAS SÃO SEUS!

3 – FILIAÇÃO DA COBAP

Informamos aos associados celetistas e da Lei 8.529/92 que encontram-se afastados da ABAICT e querem retornar, estamos disponibilizando o desconto no beneficio do INSS através do COBAP