1/0 – Processo Do PCCS/95
– Essa é uma ação que trata das progressões horizontais por antiguidade, decorrentes do PCCS/95. Esse é um processo que já esta ganho e tem direito aos beneficios resultantes dessa ação todos os empregados que foram contratados na Dr-Ba
até o dia 01/07/2005, cada empregado terá um numero de progressões diferentes pois a quantidade de progressões depende da data de admissão do empregado na ECT. Informamos que embora esse processo já esteja ganho, para receber os valores correspondentes as progressões do PCCS/95 é necessario que cada empregado da ativa ou aposentado ingresse na justiça com uma ação de execução do processo, a partir desta ação o processo tera andamento na justiça culminando com os valores a serem recebidos por cada empregado.
Vale resaltar que; muitos associados da Abaict, já ingressaram com a referida ação de execução e varios processos já foram concluidos com o recebimento dos devidos valores a que tiveram direito e outros tantos estão em fase de andamento e conclusão. Sendo assim se voce ainda não ingressou com essa ação, ou não sabe como anda o seu processo, procure na Abaict as informações necessarias ou orientação de como proceder.
2/0 – Inss -Beneficios e Reaposentação
– Essa é uma ação que visa readequar os valores da aposentadoria ou pensão dos beneficios concedidos até 16/12/1998, de acordo com o novo teto dos beneficios da Previdencia Social estabelecidos pela EC 2098 e EC4103. ,nessa ação podera haver a ´possibilidade de renuncia da aposentadoria por tempo de serviço para aposentadoria por idade. Não se trata de direito a desaposentação já resolvida perlo STF. Aqueles aposentados que após a aposentadoria retornaram a contribuir com o INSS no minimo durante 15 anos ou seja; 180 novas contribuições e possuir; mulher 60 anos e homem 65 anos, poderão optar em requerer a aposentadoria por idade e ´por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei 8213/91.
3/0 – CORREÇÃO DO FGTS
– A REPERCUSSÃO GERAL REFERENTE A CORREÇÃO MONETARIA DO SALDO DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS JÁ FOI SUBMETIDA E EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO SIDO DIRIMIDA QUAISQUER DUVIDAS A CERCA DA CORREÇÃO DO FGTS, EM 11 DE ABRIL DO CORRENTE ANO NO RESP NR 1614874/SC REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA MANTENDO A TR COMO INDICE DE ATUALIZAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS AO NEGAR PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.
NESSE SENTIDO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS NA JUSTIÇA ESTÃO SENDO JULGADAS IMPROCEDENTES OU EXTINTAS POR PERDA DO OBJETO(AÇÃO NEGADA)
4/0 – DESAPOSENTAÇÃO
– Caros associados, como continua ocorrendo retorno a aposentadoria originaria cabe-nos informar o seguinte: Que independente de liminar ou sentença definitiva quanto aos processos de desaposentação o STF em 26/10/2016 julgou por 7 votos a 4, não ser possivel a desaposentação por vias judiciais, devendo o Congresso Nacional decidir sobre a materia atraves de lei propria.
No referido julgamento do recurso, foi determinado o cancelamento dos beneficios concedidos por liminares retornando as aposentadorias originais. Ou seja aqueles que passaram a receber tiveram ou terão seus beneficios cessados retornando á aposentadoria originaria e aqueles que não chegaram a ser implantados, devem aguardar o tramite em julgado da ação de repercussão geral, a Advocacia Janot esta impugnando todos os recursos do INSS, pois estão quierendo que sejam devolvidos os valores recebidos, entretanto, a decisão do STF INFORMOU SEREM IMPRETERIVEIS OS VALORES.
5/0 POSTAL SAUDE 2 BENEFICIOS MEDICAMENTOS / PBM
– QUANTO CUSTA O PBM PARA O BENEFICIARIO
Não é cobrado do beneficiario qualquer contribuição mensal.
– Os percentuais de co-participação do beneficiario são:
a – para medicamentos de marca cinquenta por cento calculado sobre o valor pago pelo medicamento, limitado ao preço maximo ao consumidor.
b – para medicamentos genericos, 40 por cento calculados sobre o valor pago pelo medicamento, limitado ao preço minimo do consumidor.
Como solicitar o o reembolso da compra dos medicamentos ? o beneficiario compra o medicamento coberto em qualquer farmacia dentro do territorio nacional, e solicita o reembolso a Postal Saude,
para isso entre no site da Postal Saude em Cnetral de Beneficiario e clique em; Postal Beneficios e Medicamentos, em seguida em como solicitar reembolso e ai encontrara o formulario para preenchimento e enviar junto com os documentos necessarios(xerox da receita,nota fiscal,carteira medica e Rg) para o emaiel
pbm@postalsaude.com.brPara maior agilidade, qualidade e controle das demandas apensas as solicitações de reembolso devem ser encaminhadas ao email.
Ressalto que as receitas são validas por trinta dias e os medicamentos de uso continuo validos por seis meses.
Atteciosamente,
Waldir Alberto
Presidente da Abaict
